Paciente , portadora de doença hepática não alcoólica, submetida a transplante de fígado realizado pelo SUS, sofreu rejeição do órgão, sem possibilidade de tratamento medicamentoso.
Houve indicação de novo transplante com urgência, mas a operadora de saúde negou cobertura, sob a alegação de que o procedimento não encontra previsão no Rol da ANS.
Foi necessário a propositura de ação contra o plano de saúde, preparada por advogado especialista, a fim de garantir os direitos da paciente e o devido tratamento.
LIMINAR CONCEDIDA – O JUIZ DECIDIU:
“No caso dos autos a necessidade de retransplante é manifesta (páginas 38/40), sendo a urgência evidente. O perigo de dano irreparável é evidente e dispensa qualquer aprofundamento. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré arque com todos os custos do tratamento hepático recomendado à autora pelos médicos que a assistem, nos termos indicados na petição inicial.
Assim, amparada por decisão judicial, a paciente teve o tratamento hepático (transplante de fígado) garantido e todos os custos coberto pelo plano de saúde.
A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRANSPLANTE DE FÍGADO PELO PLANO DE SAÚDE É CONSIDERADA ABUSIVA.
Se houver indicação médica, cabe ao plano de saúde cobrir todo o tratamento, ainda que não conste no Rol da ANS.
Para propor ação contra plano de saúde é necessário reunir alguns documentos, que especificamos abaixo e contratar advogado especializado na área de direito a saúde:
– Documentos Pessoais (RG, CPF e Comprovante de endereço);
– Cópia da carteirinha do plano de saúde (frente e verso);
– Relatórios médicos detalhado que especifique a necessidade do tratamento indicado;
– Receitas e exames;
– Cópia do contrato do plano de saúde (se possível)
– Cópia do comprovante de pagamento (se não empresarial)
O Escritório De Advocacia ALVES E LOPES, possui vasta experiência na área do direito á saúde. Entre em contato, que teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
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